Acabo de saber que a AGU vai processar Pablo Marçal🤮 por dano moral coletivo e o valor mÃnimo considerado seria de 1 milhão de reais. Provavelmente ele vai solicitar Pix dos idiotas que o apoiam, como o inelegÃvel fez com as multas (canceladas) em SP.
Tenho uma tese jurÃdica a respeito disso - > +
-> As multas servem para que os infratores SINTAM no próprio bolso as consequências de seus atos ilegais. Receber Pix de apoiadores simplesmente retira da multa o efeito educativo e punitivo.
Sugiro um PL que nesses casos eleve o valor das multas ao valor recebido por Pix, ou - > +
-> ou, sendo mais radical, reverta para a população prejudicada, impedindo os valores dos Pix de entrarem nos bolsos dos infratores originais e MANTENDO as multas, de modo que obrigatoriamente o pagamento saia de seus (dos infratores) próprios bolsos. Assim faria mais sentido multar essas pessoas.
Claro que antes se deveria examinar a constitucionalidade desta proposta, pois estamos num Estado Democrático de Direito. Mas sobre a Justiça que essa medida faria nesses casos lamentáveis, disso não tenho dúvida alguma.
